Vade Mecum TJBA

Esta coletânea reúne a legislação estadual da Bahia prevista no Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, bem como suas alterações posteriores, referente ao Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro do Foro Extrajudicial do Estado.

Ressalte-se que este Vade Mecum observa o disposto nos itens 16.32 e 16.33 do edital: “As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 17 deste edital. A legislação que não esteja em vigor pode ser cobrada, desde que devidamente explicitada nos objetos de avaliação.”