Vade Mecum Notarial e Registral – Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

Esta coletânea reúne a legislação estadual do Rio Grande do Norte prevista no Edital no 01/2025, referente ao Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro do Foro Extrajudicial do Estado. Inclui, também, os provimentos que, no segundo semestre de 2025, alteraram o Provimento no 149/2023, que instituiu o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).