Vade Mecum TJMG

Previsão de confecção e envio em abril de 2026.

Esta coletânea reúne a legislação estadual de Minas Gerais prevista no Edital n.º 01/2024, bem como suas alterações posteriores, referente ao Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro do Foro Extrajudicial do Estado.

Ressalte-se que este Vade Mecum observa o disposto no item 23.3 do edital: “Legislação com entrada em vigor após a data da publicação da segunda retificação deste edital (22/10/2025), bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso” (nova redação dada pelo DJe, edição n.º 222/2025, de 28/11/2025).

*A pré-venda com valor especial de R$ 299 vai somente até 21/03 — ou até que os exemplares da edição limitada se esgotem.

Depois disso, a pré-venda será encerrada e o vade voltará com um preço maior.*